Este documento formaliza um acordo entre, de um lado, ESTÚDIOS GUSTAVO PENNA, com inscrição no CNPJ sob o número 13.860.159/0001-28, com sede em São Paulo, SP, na Rua Michigan, 1358 - Brooklin, São Paulo - SP, CEP 04566-002, aqui chamado de BEBETECA, nome adotado na loja online e, de outro lado, o ASSINANTE (indivíduo legalmente habilitado a solicitar os produtos selecionados no momento da assinatura, em concordância com este contrato), estabelecendo o denominado "contrato de assinatura de livros para bebês", que será regido conforme as disposições e condições a seguir.

 

PREMISSAS:

I - A BEBETECA oferece um serviço de assinatura mensal de livros para bebês;

II - O ASSINANTE tem interesse em receber, após a escolha do plano de assinaturas, os livros no endereço por ele designado;

III - O ASSINANTE voluntariamente realizou seu registro, fornecendo seus dados verídicos, incluindo informações de pagamento e sua opção de plano;

IV - Os boxes são formados por livros para bebês selecionados pela equipe da BEBETECA, sem a participação do ASSINANTE na escolha, podendo também incluir, a critério da BEBETECA, brindes, brinquedos educativos e materiais promocionais da BEBETECA ou de parceiros comerciais.

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Uma vez selecionado o plano e feito o registro e o primeiro pagamento, as partes concordam em celebrar o presente contrato, cujo propósito é a entrega de livros para bebês escolhidos pela equipe da BEBETECA, por doze meses, sem renovação automática.

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1. SOBRE A ASSINATURA E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS, ficam estabelecidas as seguintes definições.

 

1.1. AUTORIZAÇÃO DE DADOS: O ASSINANTE expressamente permite que a BEBETECA compartilhe suas informações com autoridades que as requisitem e concorda com a coleta de dados para monitoramento de tráfego.

 

1.2. MODO DE PAGAMENTO: O pagamento será via cartão de crédito, com a BEBTECA reservando-se o direito de oferecer a opção de pagamento por boleto bancário ou PIX em circunstâncias específicas, a seu exclusivo critério. Seguindo a seleção do plano, a subscrição é validada pelo período de doze meses, com a cobrança inicial realizada imediatamente no ato da adesão, por meio de cartão de crédito. 

 

1.3. PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO: A BEBETECA reserva-se o direito de realizar verificações periódicas dos dados cadastrais, incluindo a verificação do cartão de crédito fornecido pelo ASSINANTE. Para isso, a BEBETECA pode efetuar cobranças de montantes simbólicos no cartão, que serão imediatamente estornados após a emissão.

 

1.4. REEMBOLSO: O ASSINANTE compreende que, em situações de reembolso, independentemente do motivo, é dever da BEBETECA solicitar o estorno junto à entidade financeira encarregada, que por sua vez, transferirá os fundos para a instituição bancária associada ao ASSINANTE. A BEBETECA não tem responsabilidade sobre o procedimento específico do reembolso, e o ASSINANTE está ciente de que o estorno pode ser realizado em uma única parcela ou dividido no mesmo número de parcelas da transação original, num período que pode estender-se até 90 dias.

 

1.5. PROCESSO DE COBRANÇA: O ASSINANTE reconhece que a BEBETECA realiza cobranças via cartão de crédito e concorda com a emissão de cobranças conforme o período de subscrição selecionado, autorizando antecipadamente o débito automático do valor conforme a assinatura e sua periodicidade.

 

2. SOBRE OS CONTEÚDOS ENVIADOS, ficam estabelecidas as seguintes definições.

 

2.1. CONCORDÂNCIA E CONTEÚDO DOS BOXES: Ao concordar com este contrato, por vontade própria, sem pressão ou coação, o ASSINANTE expressa sua total aceitação dos termos, que se concretiza com a finalização do registro e a realização do processo de adesão, juntamente com o pagamento inicial do plano escolhido (autorizado pelo operador do cartão de crédito), tornando-se assinante e recebendo o box pelo qual realizou o pagamento.

 

2.2. ESCOLHA DOS BOXES: A seleção dos boxes é de responsabilidade exclusiva da equipe da BEBETECA. Sendo assim, não é permitida a troca ou devolução dos itens, a não ser em casos de defeito de fabricação. Igualmente, os boxes distribuídos aos diversos assinantes podem variar, pois o número de assinaturas pode superar a disponibilidade de exemplares idênticos no mercado, conferindo à BEBETECA total liberdade para enviar boxes distintos a assinantes diferentes.

 

2.3. POSSÍVEL DUPLICIDADE: No caso de o ASSINANTE efetuar mais de uma assinatura para a mesma criança, independente do tipo de plano ou dados cadastrais usados, deve notificar explicitamente a BEBETECA para prevenir a entrega de livros duplicados. Reclamações relativas à duplicidade não serão aceitas sem uma comunicação prévia por parte do ASSINANTE.

 

2.4. PLANO COMPLETO: O plano completo da BEBETECA oferece uma curadoria que seleciona livros para bebês, com a adição obrigatória de pelo menos um brinquedo educativo que se caracteriza como brinde.

 

2.5. CAMPANHAS PROMOCIONAIS: As promoções oferecidas pela BEBETECA não serão aplicáveis a ASSINANTES que já tenham efetuado a assinatura antes do início da promoção, a menos que haja uma declaração explícita permitindo tal benefício, já que diferentes períodos podem apresentar campanhas distintas.

 

2.6. PRESENTES: A BEBETECA reserva o direito de incluir presentes variados nos boxes, sem se comprometer a enviar repetidamente ou a abranger todos os assinantes. Ou seja, a inclusão de um presente em determinado mês não obriga a BEBETECA a continuar enviando presentes nos meses subsequentes ou a todos os assinantes. A seleção de brindes é uma prerrogativa exclusiva da BEBETECA.

 

2.7. RESPONSABILIDADE PELO USO: A BEBETECA não é responsável pelo uso inadequado dos produtos incluídos no kit.

 

3. SOBRE O ENVIO, ficam estabelecidas as seguintes definições.

 

3.1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS: O ASSINANTE é o único responsável pela precisão de seus dados cadastrais no momento da assinatura, ele deve se assegurar que qualquer alteração seja prontamente comunicada à BEBETECA, sob risco de não receber os boxes. Se a mudança de endereço não for informada até a data de pagamento e resultar na devolução de um ou mais boxes à empresa, o ASSINANTE poderá requerer um novo envio, sujeito ao pagamento de uma taxa adicional de entrega. Os boxes serão entregues no endereço fornecido no cadastro, desde que haja alguém apto a recebê-los no local. Em casos de tentativas de entrega sem sucesso, os boxes serão retornados à BEBETECA, sem a possibilidade de substituição ou reembolso.

 

3.2. DISTRIBUIÇÃO: Os boxes chegarão em até 30 dias após o reconhecimento de cada pagamento mensal, podendo resultar na entrega de mais de um ou de nenhum box dentro do mesmo mês. Para reportar a não recepção, o ASSINANTE tem um prazo de 90 dias corridos, a contar da data de cada pagamento realizado. Após este período, a BEBETECA não tem mais obrigação de reenviar o box. A BEBETECA não é responsável por atrasos ou falhas na entrega do box que sejam claramente causados por problemas no cadastro do ASSINANTE ou desde que o envio seja feito dentro do prazo estabelecido.

 

3.3. CUSTOS DE ENVIO: Os custos de frete são de responsabilidade do ASSINANTE, cabendo à BEBETECA escolher o método de entrega mais eficiente e de qualidade. A BEBETECA tem o direito de isentar a cobrança de frete em determinadas cidades como parte de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que pode haver variações no valor do frete, tanto para mais quanto para menos, devido às políticas de envio da transportadora, particularmente devido à variação no peso dos livros e outros fatores, sem que tais diferenças sejam cobradas do ASSINANTE (caso o valor do frete seja superior ao estimado na assinatura) ou resultem em créditos (caso o valor seja inferior).

 

4. SOBRE OUTROS PROCEDIMENTOS E COMUNICAÇÕES, ficam estabelecidas as seguintes definições.

 

4.1. DESISTÊNCIA: A qualquer momento, o ASSINANTE pode optar por desistir da sua subscrição, estando sujeito a uma penalidade de 40% sobre o valor das parcelas remanescentes do período contratado.

 

4.2. COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS: O ASSINANTE concorda em receber da BEBETECA mensagens por e-mail ou outras formas de correspondência que tenham conteúdo promocional ou informativo, desde que enviadas com intervalos maiores que três dias, exceto em casos em que a comunicação diária por conta da da sua somatória compor uma campanha específica.

 

4.2. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO: Se a BEBETECA optar por não continuar o serviço, após a entrega dos kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, não será devida nenhuma compensação ou indenização ao ASSINANTE.

 

4.3. TROCA DE PRODUTOS: O ASSINANTE tem um prazo de 90 dias corridos, a partir da data de pagamento, para solicitar a substituição de qualquer livro com defeito. Deverá notificar e comprovar a situação à BEBETECA por e-mail ou através do canal de atendimento do site, enviando o produto defeituoso por sua conta. A BEBETECA analisará o produto e, se confirmado o defeito, enviará uma substituição; caso contrário, retornará o produto original.

 

5. SOBRE ESTE CONTRATO, ficam estabelecidas as seguintes definições.

 

5.1. MODIFICAÇÕES NO CONTRATO: A BEBETECA tem o direito de alterar este contrato e seus termos, sempre respeitando a legislação vigente, a boa-fé e a transparência. Quaisquer modificações serão atualizadas no site da BEBETECA e disponibilizadas a todos os assinantes ativos.

 

5.2. FORO: Fica eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O contrato será interpretado de acordo com a legislação brasileira.